Condições Gerais de Venda

Artigo 1: Definições

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante as «CGV») são propostas pela sociedade Pierrick Mettraux Piamedia

Designa-se a seguir por:

«Site»: o site "https://medicalys.ch” e a totalidade das suas páginas, propriedade exclusiva da Sociedade.

«Produtos» ou  «Serviços»: a totalidade dos produtos (materiais) e serviços (prestações) que é possível comprar ou subscrever no Site.

«Vendedor»: Medicalys, pessoa coletiva ou singular, que propõe os seus Produtos ou Serviços no Site.

«Cliente»: o internauta, particular ou profissional, que efetua uma compra de Produto(s) ou Serviço(s) no Site.

«Consumidor», em conformidade com a definição do artigo preliminar do Código do Consumo: «qualquer pessoa singular que atue para fins que não se enquadrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal

O internauta que visita o Site e está interessado nos Produtos e Serviços propostos pelo Vendedor é convidado a ler atentamente estas CGV, a imprimi-las e/ou a 

guardá-las num suporte duradouro, antes de proceder a uma encomenda no Site.

O Cliente reconhece ter tomado conhecimento das CGV e aceita-as integralmente.

Artigo 2: Aplicação das CGV e objeto do Site

O Vendedor reserva-se o direito de alterar as CGV a qualquer momento, publicando uma nova versão das mesmas no Site.

As CGV aplicáveis ao Cliente são as que estiverem em vigor no dia da sua encomenda no Site.

As informações legais relativas ao prestador de alojamento e ao editor do Site, à recolha e ao tratamento dos dados pessoais e às condições de utilização do Site são fornecidas nas condições gerais de utilização, no aviso legal e na carta de dados do presente Site.

O presente Site propõe a venda online de produtos de saúde. O Site é de acesso livre e gratuito para qualquer Cliente. A aquisição de um Produto ou de um Serviço pressupõe a aceitação, por parte do Cliente, da totalidade das presentes CGV, reconhecendo o Cliente, pelo mesmo facto, ter tomado pleno conhecimento das mesmas. Esta aceitação poderá consistir, por exemplo, em o Cliente assinalar a caixa correspondente à frase de aceitação das presentes CGV, contendo, por exemplo, a menção «Reconheço ter lido e aceitado a totalidade das condições gerais do Site». O facto de assinalar esta caixa será considerado como tendo o mesmo valor que uma assinatura manuscrita por parte do Cliente.

A aceitação das presentes CGV pressupõe que os Clientes gozem da capacidade jurídica necessária para o efeito. Se o Cliente for menor ou não dispuser dessa capacidade jurídica, declara ter a autorização de um tutor, de um curador ou do seu representante legal.

O Cliente reconhece o valor probatório dos sistemas de registo automático do Vendedor e, salvo prova em contrário por si apresentada, renuncia a contestá-los em caso de litígio.

Qualquer Encomenda de Produtos implica a aceitação sem reservas por parte do Cliente e a sua adesão plena e integral às presentes Condições Gerais de Venda, que prevalecem sobre qualquer outro documento: catálogos, publicidade, instruções, salvo acordo derrogatório expresso e prévio da Sociedade.

Ao efetuar uma encomenda e ao proceder ao respetivo pagamento no Site, o Cliente aceita sem reservas, para além das presentes Condições Gerais de Venda, a Política de entrega, bem como a Política de devolução e reembolso do Site, que fazem parte integrante do contrato de venda.

Artigo 3: Serviço de apoio ao cliente

O serviço de apoio ao cliente do presente Site está acessível por correio eletrónico através do seguinte endereço: “contact@medicalys.ch“ por formulário ou por correio postal para a morada indicada no aviso legal. O Cliente deve indicar no e-mail o seu nome próprio, apelido, o objeto do seu pedido e o número da sua Encomenda.

Para qualquer pedido profissional (parcerias, meios de comunicação social, propostas de contrato), a Sociedade apenas pode ser contactada por e-mail através de contact@medicalys.ch

Artigo 4: Modalidades de subscrição das encomendas e descrição do processo de compra

Os Produtos e Serviços propostos são os que constam do catálogo publicado no Site. Cada produto é acompanhado de uma descrição elaborada pelo Vendedor com base nas descrições fornecidas pelo fornecedor.

As fotografias presentes no Site não são contratuais e podem variar sensivelmente em relação aos modelos fotografados. Estas variações devem-se aos parâmetros de configuração dos diferentes ecrãs e máquinas fotográficas, à iluminação dos produtos, ao ângulo da fotografia, etc.

Devido às nossas exigências de aprovisionamento, nomeadamente aquando de uma reposição rápida de stock, pode acontecer que o Produto entregue seja o produto de origem proveniente do fabrico, que ainda não apresenta o acondicionamento com a marca do Vendedor. O acondicionamento (embalagem, caixa, rotulagem) pode, assim, diferir ligeiramente do apresentado no Site. Trata-se, no entanto, estritamente do mesmo Produto: a capacidade, o tipo de produto e os ingredientes são idênticos aos descritos e apresentados no Site. Apenas o acondicionamento é suscetível de variar, o que não constitui uma falta de conformidade e não pode, só por si, dar lugar a uma devolução, a uma troca ou a um reembolso.

Define-se a seguir como «Carrinho» o objeto imaterial que reúne a totalidade dos Produtos ou Serviços selecionados pelo Cliente do Site com vista a uma compra, tendo clicado nesses elementos. Para proceder à sua encomenda, o Cliente escolhe o ou os Produto(s) que pretende encomendar, adicionando-os ao seu «Carrinho», cujo conteúdo pode ser alterado a qualquer momento.

1. O Cliente efetua a Encomenda através do Site: o Cliente regista e valida a Encomenda no Site.

2. Para efetuar uma encomenda no Site, o Cliente seleciona livremente um ou mais Produtos no catálogo do Site, clicando no botão «adicionar ao Carrinho». Na página «Carrinho», o Cliente tem a possibilidade de verificar o detalhe da sua Encomenda e de corrigir eventuais erros, antes de a confirmar.

3. Na página «Informações», o Cliente deve introduzir as suas informações de contacto. Pode optar por um acompanhamento da sua Encomenda por e-mail, assinalando a caixa prevista para o efeito.

4. Na página «Entrega», o Cliente deve escolher o modo de expedição que lhe é proposto.

5. Na página «Confirmação», o Cliente deve introduzir os seus dados bancários, bem como a morada de faturação. O Cliente tem igualmente a possibilidade de introduzir um código promocional, caso disponha de um.

6. É apresentado um resumo completo da Encomenda. O Cliente tem a possibilidade de alterar todos os elementos da Encomenda antes da sua finalização. O Cliente é responsável pelos seus eventuais erros relativos à Encomenda, aos Produtos e às informações de contacto.

7. A venda considera-se validamente celebrada quando o Cliente tiver confirmado a Encomenda clicando no botão «Finalizar a minha encomenda», tiver aceitado as Condições Gerais de Venda e tiver procedido ao pagamento de acordo com as modalidades por si escolhidas, sem prejuízo do exercício do direito de livre resolução.

A data de validação da encomenda corresponde à data de receção do pagamento a pronto do preço total, IVA incluído, devidamente verificado.

Artigo 5: Preço e modalidades de pagamento

Salvo indicação em contrário, os preços que constam do catálogo são preços em Euros, com todos os impostos incluídos (IVA incluído), tendo em conta o IVA aplicável no dia da encomenda e excluindo uma eventual participação nos custos de processamento e de expedição.

Medicalys reserva-se o direito de repercutir qualquer alteração da taxa de IVA no preço dos Produtos ou dos Serviços. O Vendedor reserva-se igualmente o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. No entanto, o preço que constar do catálogo no dia da encomenda será o único aplicável ao Cliente.

O Cliente pode efetuar uma encomenda no presente Site e efetuar o seu pagamento por Cartão Bancário, Bancontact, Apple Pay ou Paypal. Os pagamentos por cartão bancário são efetuados através de transações seguras fornecidas por um prestador de plataforma de pagamento online.

O presente Site não tem acesso a quaisquer dados relativos aos meios de pagamento do Cliente. O pagamento é efetuado diretamente junto do banco ou do prestador de serviços de pagamento que recebe o pagamento do Cliente. Em caso de pagamento por transferência bancária, os prazos de entrega definidos no artigo «Entregas» das presentes CGV só começam a correr a partir da data de receção efetiva do pagamento pelo Vendedor, podendo este fazer prova da mesma por todos os meios. A disponibilidade dos Produtos é indicada no Site, na ficha descritiva de cada Produto.

Medicalys arquivará as notas de encomenda e as faturas num suporte fiável e duradouro que constitua uma cópia fiel. Os registos informatizados serão considerados pelas partes como prova das comunicações, encomendas, pagamentos e transações ocorridos entre as partes.

Artigo 6: Entregas

Os custos de entrega serão indicados ao Cliente antes de qualquer pagamento. O Site não tem limitação geográfica de entrega; as encomendas podem ser expedidas para todo o mundo. Os prazos de entrega indicados aquando da encomenda são meramente informativos e continuam dependentes de eventuais atrasos dos serviços postais ou de outros casos particulares que impeçam a entrega (manifestações, intempéries, etc.).

Em caso de entrega de um Produto fora do território da União Europeia e nos DOM-TOM, o Cliente declara-se importador do Produto e aceita que, em tal caso, o Vendedor possa estar materialmente impossibilitado de lhe comunicar uma informação exata sobre o montante total dos encargos relativos aos direitos e formalidades aduaneiros ou às taxas de importação aplicáveis no país para o qual a entrega do Produto é solicitada.

Salvo indicação em contrário apresentada no Site durante o processo de encomenda ou na descrição dos Produtos encomendados, o Vendedor compromete-se, em todos os casos, a entregar os Produtos num prazo máximo de trinta (30) dias após a celebração do contrato com um Cliente Consumidor.

Aquando de uma entrega em mão, o cliente pode recusar uma encomenda no momento da entrega se verificar uma anomalia relativa à entrega (avaria, Produto em falta em relação à guia de entrega, embalagem danificada, Produtos partidos…); qualquer anomalia deverá então ser obrigatoriamente indicada pelo Cliente na guia de entrega, sob a forma de reservas manuscritas, acompanhadas da assinatura do Cliente. Para exercer o seu direito de recusa, o Cliente deverá abrir a ou as embalagens deterioradas ou defeituosas na presença do transportador e fazer com que este recolha a mercadoria deteriorada. Aquando de uma entrega na caixa do correio, o cliente compromete-se a verificar imediatamente a encomenda e a contactar o apoio da Medicalys se verificar qualquer anomalia. Caso não cumpra estas prescrições, o Cliente não poderá exercer o seu direito de recusa e o Vendedor não será obrigado a aceder ao pedido de exercício do direito de recusa do Cliente.

Se a encomenda do Cliente for devolvida ao Vendedor pelos Correios ou por outros prestadores de serviços postais, o Vendedor contactará o Cliente aquando da receção da encomenda devolvida para lhe perguntar que seguimento pretende dar à sua encomenda. Se o Cliente tiver recusado a encomenda por engano, poderá solicitar o seu reenvio mediante o pagamento prévio dos portes postais do novo envio. Os portes postais deverão ser pagos mesmo no caso das encomendas cujos portes de envio tenham sido oferecidos aquando da encomenda.

Em caso de erro de entrega ou de troca (se o direito de livre resolução for aplicável, ou seja, se o Cliente for um Consumidor e o contrato celebrado para adquirir o Produto ou Serviço permitir a livre resolução), qualquer produto a trocar ou a reembolsar deverá ser devolvido ao Vendedor na sua totalidade e em perfeito estado. Qualquer defeito resultante de falta de jeito ou de manuseamento incorreto por parte do Cliente não poderá ser imputado ao Vendedor.

Qualquer atraso na entrega em relação à data ou ao prazo indicado ao Cliente Consumidor aquando da sua encomenda ou, na falta de indicação de data ou prazo aquando da encomenda, superior a trinta (30) dias a contar da celebração do contrato pode implicar a resolução da venda por iniciativa do Cliente Consumidor, mediante pedido escrito da sua parte por carta registada com aviso de receção, se, depois de ter interpelado o Vendedor para efetuar a entrega, este não a tiver efetuado. O Cliente Consumidor será então reembolsado da totalidade dos montantes pagos, o mais tardar nos catorze (14) dias seguintes à data em que o contrato tiver sido denunciado. A presente cláusula não se aplica se o atraso na entrega se dever a um caso de força maior.

Caso particular de uma encomenda cujo número de seguimento indica que foi «distribuída» mas que não foi recebida na caixa do correio: se o Cliente verificar e informar o Vendedor de que a encomenda não se encontra na sua caixa do correio apesar de o respetivo número de seguimento indicar que foi «distribuída», o serviço de apoio ao cliente poderá solicitar-lhe informações complementares, bem como um documento oficial dos Correios que responda à sua reclamação relativa ao número de seguimento correspondente. O Vendedor envidará então todos os esforços para garantir a satisfação do Cliente, propondo nomeadamente o reenvio imediato dos produtos a expensas suas.

Artigo 7: Direito de livre resolução e formulário de livre resolução

O Cliente Consumidor dispõe de catorze (14) dias úteis a contar da data de receção do produto da sua encomenda para exercer o direito de livre resolução. Deverá devolver qualquer produto que não lhe convenha e solicitar a troca ou o reembolso sem penalizações, com exceção dos custos de devolução, no prazo de catorze dias a contar da receção, pela Medicalys do pedido de reembolso.

O Produto deverá obrigatoriamente ser devolvido em perfeito estado, no blister e sem ter sido utilizado. O Cliente Consumidor pode encontrar abaixo um modelo de formulário de livre resolução para uma encomenda efetuada no Site, a enviar à Medicalys. Fica entendido que o Cliente suportará os custos de reenvio do Produto em caso de livre resolução.

Recomenda-se ao Cliente que efetue a devolução através de uma solução que permita o seguimento da encomenda. Caso contrário, se a encomenda devolvida não chegar ao Vendedor, não será possível abrir um inquérito junto dos serviços postais a fim de lhes solicitar a sua localização.

O reembolso, quando concedido, é efetuado exclusivamente sob a forma de vale de crédito utilizável no Site, na medida em que este não implique custos para o Cliente.

Os artigos vendidos a preço reduzido (saldos, vendas privadas, ofertas promocionais, Black Friday, Cyber Monday, saldos de verão ou qualquer outra operação que proponha um preço inferior ao preço normal) não são aceites em devolução nem reembolsáveis.

O Vendedor reserva-se igualmente o direito de diferir o reembolso até à receção do Produto ou enquanto o Cliente não tiver demonstrado que efetuou a expedição do Produto, caso tal demonstração não tenha ocorrido anteriormente.

Em caso de depreciação dos Produtos resultante de manipulações que não as necessárias para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento do ou dos Produto(s), a responsabilidade do Cliente poderá ser invocada.

Nos termos do artigo L121-17 do Código do Consumo («loi Hamon») de junho de 2014, o Cliente Consumidor pode encontrar abaixo um modelo de formulário de livre resolução para uma encomenda efetuada no site:

Formulário de livre resolução

(Queira preencher e devolver o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato.)

À atenção de: 

Medicalys

Pela presente, eu / nós (*) comunico / comunicamos (*) a minha / nossa (*) livre resolução do contrato relativo à venda do bem abaixo indicado:

Número da encomenda:

Apelido / Nome próprio:

Número de telefone: 

Endereço de e-mail:

Morada postal:

Motivo da reclamação:

• Troca* (indicar o produto pretendido)

• Reembolso* (anexar um comprovativo bancário completo com indicação do IBAN e do BIC)

Assinatura do(s) Cliente(s) (apenas no caso de o presente formulário ser enviado em papel):

Data:

(*) Riscar o que não interessa.

Artigo 8: Garantia dos Produtos

Disposições legais a reproduzir

A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente da garantia comercial eventualmente concedida.

O consumidor pode decidir acionar a garantia contra os defeitos ocultos da coisa vendida, na aceção do artigo 1641 do Código Civil, a menos que o vendedor tenha estipulado que não estará obrigado a qualquer garantia; caso esta garantia seja acionada, o comprador pode optar entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda, nos termos do artigo 1644 do Código Civil. Dispõe de um prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.

O adiamento, a suspensão ou a interrupção da prescrição não pode ter por efeito prolongar o prazo de prescrição extintiva para além de vinte anos a contar do dia do nascimento do direito, nos termos do artigo 2232 do Código Civil.

Todos os artigos adquiridos no presente site beneficiam das seguintes garantias legais, previstas no Código Civil;

Garantia legal de conformidade

O Vendedor está obrigado a entregar um bem conforme ao contrato celebrado com o Cliente Consumidor e a responder pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega do Produto. A garantia de conformidade poderá ser exercida se existir um defeito no dia da tomada de posse do Produto.

Em contrapartida,  caberá ao Cliente provar que o defeito existia efetivamente no momento da tomada de posse do Produto. 

“ Em caso de falta de conformidade, o comprador escolhe entre a reparação e a substituição do bem. No entanto, o vendedor pode não proceder de acordo com a escolha do comprador se essa escolha implicar um custo manifestamente desproporcionado relativamente à outra modalidade, tendo em conta o valor do bem ou a importância do defeito. Está então obrigado a proceder, salvo impossibilidade, de acordo com a modalidade não escolhida pelo comprador ”.

Garantia legal contra os vícios ocultos

Em caso de não conformidade de um Produto entregue, este poderá ser devolvido ao Vendedor, que procederá à sua troca. Em caso de impossibilidade de troca do Produto (Produto obsoleto, rutura de stock, etc.), o Cliente será reembolsado do montante da sua encomenda por cheque ou transferência. Os custos do procedimento de troca ou de reembolso (nomeadamente os portes de devolução do Produto) ficam então a cargo do Vendedor.

Artigo 9: Responsabilidade

O Vendedor Medicalys não pode ser responsabilizado pela não execução do contrato celebrado devido à ocorrência de um acontecimento de força maior. Relativamente aos Produtos adquiridos, o Vendedor não incorrerá em qualquer responsabilidade por quaisquer danos indiretos decorrentes das presentes, perda de exploração, perda de lucros, danos ou custos que possam ocorrer.

A escolha e a compra de um Produto ou de um Serviço ficam sob a exclusiva responsabilidade do Cliente. A impossibilidade total ou parcial de utilizar os Produtos, nomeadamente por incompatibilidade do equipamento, não pode dar lugar a qualquer indemnização, reembolso ou responsabilização do Vendedor, salvo no caso de um vício oculto comprovado, de não conformidade, de defeito ou de exercício do direito de livre resolução, se aplicável, ou seja, se o Cliente não for Cliente Consumidor e o contrato celebrado para adquirir o Produto ou o Serviço permitir a livre resolução, nos termos do artigo L 121-21 do Código do Consumo.

O Cliente admite expressamente utilizar o Site por sua conta e risco e sob a sua exclusiva responsabilidade. Em qualquer caso, Medicalys não poderá, em caso algum, ser responsabilizada:

• por qualquer dano direto ou indireto, nomeadamente no que respeita a perdas de lucros, lucros cessantes, perdas de clientela ou de dados que possam, entre outros, resultar da utilização do Site ou, pelo contrário, da impossibilidade da sua utilização;

• por um mau funcionamento, uma indisponibilidade de acesso, uma má utilização, uma má configuração do computador do Cliente ou ainda pela utilização de um navegador pouco usado pelo Cliente;

• pelo conteúdo das publicidades e de outras ligações ou fontes externas acessíveis pelos Clientes a partir do Site.

A responsabilidade do Vendedor não pode, portanto, ser invocada se as características dos Produtos diferirem das imagens presentes no Site ou se estas estiverem erradas ou incompletas.

Artigo 10: Força maior

Nos termos do artigo 1218 do Código Civil, são considerados casos de força maior ou casos fortuitos os acontecimentos alheios à vontade das partes, que estas não podiam razoavelmente prever e que não podiam razoavelmente evitar ou ultrapassar, na medida em que a sua ocorrência torne totalmente impossível o cumprimento das obrigações.

A ocorrência de um caso de força maior suspenderá de pleno direito a execução da Encomenda.

Para além de um período de noventa (90) dias de calendário, se as partes verificarem a persistência do caso de força maior, a Encomenda poderá ser cancelada por qualquer uma das partes e o contrato de venda resolvido. Para o efeito, a parte mais diligente deverá enviar à outra uma carta registada com aviso de receção a denunciar o referido contrato de venda.

A data de produção de efeitos da resolução será a data da primeira apresentação da carta. Nesta hipótese, nenhuma das partes poderá reclamar a atribuição de indemnização por perdas e danos, salvo acordo em contrário de ambas as partes

Artigo 11: Direitos de propriedade intelectual

Todos os elementos do presente Site pertencem ao Vendedor ou a um terceiro mandatário, ou são utilizados pelo Vendedor com a autorização dos respetivos proprietários.

Todos os textos, comentários, obras, ilustrações e imagens, sejam visuais ou sonoros, reproduzidos no Site estão protegidos ao abrigo do direito de autor, do direito das marcas, do direito à imagem e do direito das patentes. Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar, redifundir ou utilizar a qualquer título, ainda que parcialmente, elementos do Site. Qualquer ligação simples ou por hipertexto é estritamente proibida sem o acordo escrito expresso da Sociedade. Em todos os casos, qualquer ligação, ainda que tacitamente autorizada, deverá ser retirada mediante simples pedido da Sociedade.

Apenas é autorizada a utilização do Site para uso privado, sob reserva de disposições diferentes ou mesmo mais restritivas do Código da Propriedade Intelectual.

Qualquer reprodução total ou parcial do catálogo da Sociedade é estritamente proibida. Qualquer outra utilização constitui contrafação e é sancionada ao abrigo da Propriedade Intelectual, salvo autorização prévia

Qualquer reprodução, representação ou adaptação dos logótipos, conteúdos textuais, pictográficos ou vídeos, sem que esta enumeração seja limitativa, é rigorosamente proibida e equipara-se a contrafação.

Qualquer Cliente que se torne culpado de contrafação poderá ver a sua conta eliminada sem pré-aviso nem indemnização e sem que esta eliminação possa constituir para si um dano, sem prejuízo de eventuais ações judiciais posteriores contra si, por iniciativa do Vendedor ou do seu mandatário.

As marcas e logótipos contidos no Site são suscetíveis de estar registados pela Medicalysou, eventualmente, por um dos seus parceiros. Qualquer pessoa que proceda às suas representações, reproduções, imbricações, difusões e redifusões incorre nas sanções previstas nos artigos L.713-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.

Artigo 12: Tratamento dos dados pessoais

1. A Sociedade recolhe os dados do Cliente:

2. a) para efeitos de processamento e acompanhamento da Encomenda do Cliente no seu Site; (e/ou)

3. b) para efeitos de poder contactar o Cliente a respeito de diferentes acontecimentos relativos à Sociedade, incluindo nomeadamente a atualização dos Produtos e a gestão da relação com o cliente; (e/ou)

4. c) para efeitos de recolha de informações que nos permitam melhorar o Site e os nossos Produtos (nomeadamente através de cookies).

Os dados recolhidos são tratados pelos prestadores de serviços contratuais do Site responsáveis pela embalagem e distribuição dos Produtos encomendados, bem como pelo prestador de serviços de alojamento, a sociedade Shopify Inc., cujos servidores são seguros e protegidos por uma firewall.

Os dados recolhidos são conservados pela Sociedade unicamente durante o tempo correspondente às finalidades da recolha acima referidas, que não poderá, em caso algum, exceder cinco (5) anos.

Nos termos da Lei n.º 2018-493, de 20 de junho de 2018, relativa à proteção dos dados pessoais, e do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, designado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Cliente beneficia de um direito de acesso, de alteração, de retificação, de eliminação ou de oposição por motivos legítimos relativamente aos seus dados.

O Cliente pode exercer os seus direitos por e-mail através de contact@medicalys.ch

Artigo 13: Comentários e outras propostas dos utilizadores

Se o Cliente enviar ideias, propostas ou outros elementos, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, "comentários"), a pedido da Sociedade ou não, o Cliente concede à Sociedade o direito de, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de outra forma, e em qualquer meio, qualquer comentário que o Cliente lhe envie.

A Sociedade não está nem deverá estar obrigada (1) a manter a confidencialidade dos comentários; (2) a pagar uma compensação a quem quer que seja por qualquer comentário fornecido; (3) a responder aos comentários.

A Sociedade poderá monitorizar, alterar ou eliminar o conteúdo que considere, a seu exclusivo critério, ilegal, ofensivo, ameaçador, injurioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou penalmente censurável, ou que viole qualquer propriedade intelectual ou as presentes Condições Gerais de Venda.

O Cliente compromete-se a escrever comentários que não violem os direitos de terceiros, incluindo os direitos de autor, as marcas registadas, a confidencialidade, a personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. O Cliente compromete-se a não escrever nos seus comentários conteúdos ilegais, difamatórios, ofensivos ou obscenos, e a que estes não contenham vírus informáticos ou outro software malicioso que possa afetar o funcionamento do Site ou de outros sites associados. O Cliente compromete-se a não utilizar um endereço de e-mail falso, a não se fazer passar por outra pessoa e a não tentar induzir a Sociedade e/ou terceiros em erro quanto à origem dos seus comentários.

O Cliente é inteiramente responsável pelos seus comentários publicados e pela respetiva exatidão. A Sociedade não assume qualquer responsabilidade e declina qualquer compromisso relativamente aos comentários publicados pelo Cliente ou por terceiros.

Artigo 14: Independência das cláusulas

Se uma disposição das CGV for considerada ilegal, nula ou, por qualquer outro motivo, inaplicável, essa disposição será considerada separável das CGV e não afetará a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

As presentes CGV substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais. As CGV não podem ser cedidas, transferidas ou sublicenciadas pelo próprio Cliente.

Uma versão impressa das CGV e de todos os avisos dados em formato eletrónico poderá ser solicitada em processos judiciais ou administrativos relacionados com as CGV. As partes acordam que toda a correspondência relativa a estas CGV deve ser redigida em língua francesa.

Artigo 15: Direito aplicável e mediação

As Condições Gerais de Venda estão sujeitas à lei do direito francês.

O Site reserva-se o direito de instaurar procedimento criminal contra qualquer tentativa de compra fraudulenta ou de compra com um cartão bancário proibido ou bloqueado, roubado ou falsificado. Neste âmbito, não será aceite qualquer tentativa de conciliação amigável.

O facto de uma cláusula das presentes Condições Gerais de Venda se tornar nula e inoponível não poderá pôr em causa a validade das restantes estipulações e não isenta o Cliente do cumprimento das suas obrigações contratuais.

Indemnização

O Cliente aceita defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Sociedade, as suas sociedades afiliadas, dirigentes, filiais, sociedades afiliadas, sucessores, cessionários, administradores, dirigentes, agentes, prestadores de serviços, advogados, fornecedores e trabalhadores relativamente a qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários razoáveis de advogados e custas judiciais, apresentado por um terceiro em virtude ou em resultado da sua utilização do site ou dos nossos produtos e serviços, da sua violação das condições ou da sua violação das declarações, acordos, representações, garantias e obrigações aqui previstos. 

Os litígios nacionais ou transfronteiriços que venham a ocorrer a propósito da validade, da interpretação, da execução ou da não execução, da interrupção ou da resolução do presente contrato podem ser submetidos a mediação a pedido do Cliente.

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage, Mediador acreditado pela Commission d’Evaluation et de Contrôle de la Médiation de la Consommation (CECMC), é nomeado na qualidade de Mediador do Consumo, para facilitar a resolução dos litígios entre a Sociedade e os seus Clientes, por um período de três (3) anos a contar de [01/05/2019].

O site da European Commission descreve o processo de mediação utilizado e permite aos Clientes apresentar online um pedido de mediação acompanhado dos documentos comprovativos.

O litígio não pode, nomeadamente, ser examinado pelo Mediador se:

- o Cliente não comprovar ter tentado, previamente, resolver o seu litígio diretamente junto da Sociedade através de uma reclamação escrita,

- o pedido for manifestamente infundado ou abusivo,

- o litígio tiver sido anteriormente examinado ou estiver a ser examinado por outro mediador ou por um tribunal,

- o consumidor tiver apresentado o seu pedido junto do mediador num prazo superior a um ano a contar da sua reclamação escrita junto da Sociedade,

- o litígio não se enquadrar no seu âmbito de competência.

A mediação é gratuita para o Cliente. Se o Cliente recorrer, em qualquer fase da mediação, a um advogado, a um terceiro da sua escolha ou a um perito para o defender, suportará sozinho os respetivos custos.

O Mediador não poderá receber quaisquer instruções das partes nem ser remunerado em função do resultado.

A participação na mediação não exclui a possibilidade de recurso a um tribunal. As partes continuam livres de submeter o seu litígio a um juiz no âmbito das disposições legais aplicáveis. Em caso de litígio perante um juiz, a competência é atribuída ao tribunal estónio competente.

O Site reserva-se o direito de instaurar procedimento criminal contra qualquer tentativa de compra fraudulenta ou de compra com um cartão bancário proibido ou bloqueado, ou com cheque roubado ou falsificado. Neste âmbito, não será aceite qualquer tentativa de conciliação amigável.

O facto de uma cláusula das presentes Condições Gerais de Venda se tornar nula e inoponível não poderá pôr em causa a validade das restantes estipulações e não isenta o Cliente do cumprimento das suas obrigações contratuais.

Garantia das peças:

A garantia está limitada a 30 dias após a data de compra, em condições normais de utilização, e exclui qualquer avaria provocada por um fator externo. Nestas condições, o vendedor compromete-se a substituir a peça defeituosa.